Ato Institucional Número Doze é 12º decreto da ditadura militar brasileira emitido em 1969 para restringir direitos e manter o regime. Na identificação de Ato Institucional Número Doze, o campo classificação aparece como Ato institucional.

Os registros ligam Ato Institucional Número Doze a Brasil no campo país. O marco temporal de fundação ou criação consta como 31 de agosto de 1969. O lançamento ou a publicação aparece com a data 31 de agosto de 1969.

O idioma da obra aparece como português brasileiro. No campo de publicado em, constam Diário Oficial da União.