O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, comemorado anualmente em 27 de outubro, foi criado por iniciativa da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, com intuito de mobilizar os profissionais de saúde para as demandas específicas deste grupo populacional, buscando promover a equidade em saúde. Inúmeras são as evidências que apontam barreiras à participação igualitária dos negros em diversos campos da vida social e para as consequências que estas desigualdades e discriminações produzem, não apenas para estes, mas para a sociedade como um todo.

A redução da desigualdade é um dos objetivos do Pacto pela Saúde, que considera como causas determinantes para a saúde o modo de vida, trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais, entre outros. O enfrentamento dessa desigualdade presente na vida pública é um dos principais compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a população.

Neste cenário, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no SUS e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades são resultado de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

A PNSIPN foi instituída pela Portaria MS nº 992/2009 (consolidada pela Portaria de Consolidação MS nº 2/2017) e ainda apresenta desafios centrais no âmbito de sua condução, envolvendo os três níveis de gestão.

É fundamental que as políticas públicas, projetos e programas capazes de estabelecer ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, além de cuidado e assistência digna avancem de forma concreta em resposta ao que apontam os dados sócio epidemiológicos, estudos e pesquisas amplamente divulgados pelo país.

Elementos genéticos e hereditários que atuam concomitantemente aos fatores sociais e ambientais, somados às desigualdades estruturais, impactam fortemente o acesso e o manejo das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que afetam desproporcionalmente a população negra tornando necessária uma abordagem específica para este grupo populacional.

Hipertensão, diabetes mellitus, doença renal crônica e anemia falciforme são condições prevalentes na população negra, agravadas por determinantes sociais de saúde, como acesso limitado à informação, nutrição inadequada e exposição a ambientes insalubres.

O racismo estrutural afeta não somente o acesso aos serviços de saúde, mas também a qualidade do atendimento prestado, resultando em diagnósticos tardios e em um gerenciamento inadequado de doenças crônicas.

Outro grande obstáculo enfrentado pela população negra é a desigualdade no acesso a serviços preventivos. A escassez de programas voltados para a prevenção e controle de doenças, como hipertensão e diabetes, em comunidades predominantemente negras, evidencia uma falha na implementação equitativa das políticas de saúde pública. Isso provoca uma maior ocorrência de complicações que poderiam ser evitadas, como insuficiência renal e enfermidades cardiovasculares, as quais exigem intervenções complexas e custosas para o sistema de saúde.

27 de outubro também é reconhecido como Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, instituído pela Lei nº 12.104/2009.

A doença falciforme (DF) é uma condição genética e hereditária caracterizada por uma mutação no gene que produz a hemoglobina (HbA), fazendo surgir uma hemoglobina mutante denominada S (HbS). Existem outras hemoglobinas mutantes, como C, D, E, etc., que em par com a S constitui-se num grupo denominado de doença falciforme. Apesar das particularidades que distinguem as doenças falciformes e das variadas gravidades, todas têm manifestações clínicas e hematológicas semelhantes. Na população brasileira, a anemia falciforme (forma HbSS) é a hemoglobinopatia mais comum e, em geral, a mais grave. A doença ocorre mais comum em pessoas negras.

Nas pessoas com DF, as hemácias (glóbulos vermelhos do sangue), que em condições adequadas são redondas, assumem a forma de “meia lua” ou “foice” (daí o nome “falciforme”). Essa mudança de formato ocorre em situações de esforço físico, estresse, frio, traumas, desidratação, infecções, entre outros. Nesse formato alterado, os glóbulos vermelhos têm dificuldade de passar pelos vasos sanguíneos, causando má circulação em quase todo o corpo, por não oxigenar o organismo de maneira satisfatória.

As manifestações clínicas da doença falciforme podem afetar, assim, quase todos os órgãos e sistemas, ocorrendo a partir do primeiro ano e se estendendo por toda vida. As principais incluem: crises de dor, icterícia, anemia, infecções, síndrome mão-pé, crise de sequestração esplênica, acidente vascular encefálico, priapismo, síndrome torácica aguda, crise aplásica, ulcerações, osteonecrose, complicações renais, oculares, dentre outras, incluindo complicações tardias relacionadas à sobrecarga de ferro secundária às transfusões necessárias ao tratamento.

Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que no Brasil, entre 2014 e 2020, a média anual de novos casos de crianças diagnosticadas com Doença Falciforme no Programa Nacional de Triagem Neonatal (“Teste do Pezinho”) foi de 1.087, com uma incidência de 3,78 a cada 10 mil nascidos vivos.

Atualmente, há entre 60 mil e 100 mil pacientes com Doença Falciforme no País, o que reforça a importância do diagnóstico precoce que pode ser realizado pelo teste do pezinho nos recém-nascidos ou a partir do 4º mês de vida através do exame laboratorial eletroforese de hemoglobina, que é específico para o diagnóstico da doença.

Tratamento:

O tratamento da DF varia conforme a gravidade do quadro, e deve ser feito por uma equipe multidisciplinar. O acompanhamento contínuo é fundamental para prevenir e tratar precocemente complicações. As medidas básicas incluem:

– Vacinação completa;

– Uso de penicilina profilática nas crianças;

– Hidratação adequada;

– Controle da dor;

– Acompanhamento regular com hematologista;

– Orientação nutricional e apoio psicológico.

Entre os tratamentos específicos, destaca-se o uso da hidroxiureia, considerado o principal medicamento modificador da doença, que age aumentando a produção de hemoglobina fetal (HbF), reduzindo a formação das hemácias em forma de foice, diminuindo crises dolorosas, internações e mortalidade.

Em casos mais graves, a eritrocitaférese – procedimento no qual retira-se sangue do paciente com Hb SS e se repõe com Hb normal – é uma tentativa de levar a condições com baixas taxas de HbS.

As transfusões de sangue podem ser realizadas de forma ocasional ou em programas de transfusão crônica, especialmente para prevenção de Acidente Vascular Cerebral, tratamento de complicações neurológicas ou preparação para cirurgias.

Nos últimos anos, novas terapias capazes de reduzir crises de dor e melhorar a qualidade de vida do paciente têm surgido, como a L-glutamina, que pode ser uma opção coadjuvante.

O transplante de medula óssea é a única forma de cura para doença falciforme. Mas, por critérios clínicos, apenas um pequeno número de pessoas consegue realizá-lo. Em 2018, o Ministério da Saúde aumentou a faixa etária de pacientes candidatos ao procedimento, que agora pode ser feito por indivíduos acima de 16 anos. Mas ainda se enfrenta um grave problema que é achar um doador da família 100% compatível para realização do transplante.

Fontes:

– Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (AFINCA)

– Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais

– Dr. Dráuzio Varella

– Imagem: Instagram da Aliança Pró-Saúde da População Negra

– LOPEZ, A. S. Q. et al. Atenção primária à saúde e assistência às doenças crônicas da população negra. Lumen et Virtus, v. XVI, n. XLVI, p. 2540-2552, 2025

– Ministério da Saúde

– Prefeitura de São Paulo (SP)

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