“Nós estamos fazendo uma reformulação que é uma verdadeira revolução na educação do nosso país”, disse o então presidente Michel Temer na solenidade de sanção do Novo Ensino Médio em 2017. Quase dez anos depois, e uma reforma em 2024, sobram críticas para uma revolução que ficou no discurso. Sobretudo quando se comparam essas mudanças com as demandas do Plano Juventude Negra Viva, em que milhares de jovens foram ouvidos.A reforma do ensino médio criou um conflito entre dois projetos de educação para a juventude negra brasileira. Essa é uma das conclusões do artigo Ensino Médio e Juventude Negra no Brasil: Projetos ainda divergentes no século XXI, de Andréa Giordanna Araujo da Silva, Marcio Tabajara (Marciano Rodrigues da Silva) e Maria Natália da Silva Luiz, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicado em 2026 na Revista da ABPN. O estudo contrapõe às mudanças promovidas pela Lei nº 13.415/2017 e sua continuidade na Lei nº 14.945/2024, com as propostas do Plano Juventude Negra Viva (PJNV).Sancionada por Temer, a implementação da reforma ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, demitido em março de 2022 por denúncias de corrupção envolvendo pastores evangélicos.Uma de suas principais mudanças foi a criação dos itinerários formativos, conjunto de disciplinas, projetos e cursos escolhidos por cada estudante para que ele aprofunde seus interesses – voltados ao mercado de trabalho. Como passaram a ocupar espaço significativo do currículo, reduziram a carga horária de História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Para os autores, são “formações desqualificadas, ofertadas com recursos financeiros limitados, com sobrecarga de trabalho docente e estruturadas em experiências pedagógicas sem relação com pesquisas científicas”.Citando diversas outras pesquisas sobre o tema, os autores apontam que o novo ensino médio restringiu as possibilidades de desenvolvimento do pensamento crítico, devido ao “esvaziamento” do currículo, alienou o direito à participação social, ao reduzir a participação e autonomia do corpo docente e discente, e ampliou as desigualdades entre escolas públicas e privadas.Os autores criticam uma formação baseada no empreendedorismo e no chamado “projeto de vida”, que transfere ao estudante a responsabilidade por sua trajetória profissional. Para a juventude negra e de baixa renda, essas mudanças podem aprofundar desigualdades entre escolas públicas e privadas e dificultar o acesso ao ensino superior, inclusive pelo impacto sobre a preparação para o Enem.A legislação de 2024 alterou parte da estrutura criada em 2017. Subiu de 1,8 mil para 2.400 horas obrigatórias em disciplinas como Português e Matemática. Os itinerários formativos caíram de 1,2 mil para 600 horas mínimas. As escolas devem ofertar ao menos duas opções de aprofundamento. E para quem optar pela formação profissional, a carga total é de 3.000 horas, combinando 2.100 horas de base comum com 900 a 1.200 horas de formação técnica. As mudanças, que seguem em transição até 2027, foram insuficientes, segundo os autores.No mesmo ano, foi apresentado o Plano Juventude Negra Viva (PJNV) parte de outro pressuposto. Elaborado a partir da escuta de cerca de 6 mil jovens negros em 26 estados e no Distrito Federal mais a articulação entre o Ministério da Igualdade Racial e 15 ministérios, o plano reúne propostas de diferentes áreas para enfrentar racismo, violência e desigualdades.Na educação, defende a revogação da Lei nº 13.415/201 e propõe uma política de educação antirracista transversal, redução da evasão escolar, maior presença de professores negros e mecanismos específicos para combater o racismo institucional, organizar sistemas de monitoramento racializados da trajetória escolar da população negra e criar ouvidorias nas escolas e nas Secretarias de Educação para denúncia e acompanhamento de casos de racismo.A divergência também aparece na concepção de trabalho. Enquanto a reforma enfatiza empreendedorismo e autonomia individual, o PJNV incorpora a noção de trabalho decente, com direitos e proteção social. O plano propõe, entre outras medidas, cotas raciais em programas de aprendizagem, políticas de primeiro emprego, reforma da Lei do Estágio, cotas para juventude negra e indígena e reformulação dos Programas Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego, financiamento ao afroempreendedorismo.Os autores sustentam que a reforma do ensino médio aprofundou mecanismos de exclusão curricular e precarização que atingem particularmente a juventude negra. Em contraposição, o PJNV é uma alternativa construída a partir da participação dessa população, orientada pela educação antirracista, pela democratização da escola e pela reparação histórica.Um exemplo mostra que se mantém a lógica que distancia a aprendizagem na escola da vida adulta. A cada semestre, alguns dos autores do artigo, também professores, perguntavam aos jovens que ingressaram no curso de licenciatura em Pedagogia, recém-saídos do ensino médio, sobre a experiência do “projeto de vida”. De 20 estudantes, apenas dois ainda possuíam os seus projetos físicos. Os demais não lembravam o que projetaram para o futuro.
