Por decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) uma candidata com Transtorno do Espectro Autista (TEA) eliminada após avaliação biopsicossocial.A candidata concorre ao cargo de enfermeira emergencista nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. Segundo o colegiado, a eliminação foi baseada em justificativa genérica e, por isso, determinou a manutenção da candidata nas próximas etapas do certame até o julgamento final da ação.Após ser aprovada nas provas objetiva, discursiva e no teste de aptidão física, a candidata foi excluída pela comissão responsável pela avaliação biopsicossocial. Segundo a banca, a condição é incompatível com as atribuições do cargo. Inconformada, ela ingressou na Justiça.Para o relator, o desembargador Fernando Antonio Tavernard Lima, a eliminação de candidato com deficiência em concurso público exige fundamentação específica, concreta e individualizada, capaz de demonstrar de forma objetiva a incompatibilidade entre a condição apresentada e as atividades do cargo.Segundo o desembargador, o parecer da comissão limitou-se a registrar a existência de característica associada ao TEA, sem explicar de maneira detalhada como essa condição impediria o exercício das funções de enfermeira emergencista. O magistrado classificou a decisão como “prematura”.Prejuízo irreparávelPara o colegiado, impedir a participação da candidata poderia causar prejuízo irreparável, pois o concurso continuaria e ela poderia perder a oportunidade de prosseguir no certame. E a manutenção provisória no certame não traz prejuízo à administração pública e pode ser revertida, caso a ação seja julgada improcedente.A turma reformou a decisão de 1ª instância e confirmou a tutela de urgência já concedida anteriormente. Com a medida, o CBMDF deverá convocar a candidata e permitir sua participação nas próximas fases do concurso, caso obtenha aprovação em cada etapa, até que haja decisão definitiva no processo principal.O Metrópoles entrou em contato com o CBMDF sobre o caso. O espaço segue aberto.
